PECPLACE TENCOLOGIA AGROPECUÁRIA LTDA., empresa com sede na Avenida Dr. João Teodoro, n° 1.234, Vila Rezende, CEP 13405-240 em Piracicaba -SP e escritório na Av. Comendador Pedro Morganti, 5215 - Casa 5 - Monte Alegre, Piracicaba - SP, 13415-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.386.796/0001-35 (doravante simplesmente denominada “PECPLACE”);
1.1. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma PecPlace ("Plataforma"), um marketplace digital com endereço eletrônico https://pecplace.com.br/, que facilita a interação entre vendedores de insumos nutricionais para pecuária ("Parceiros") e compradores interessados nesses produtos ("Usuários").
1.2. A PecPlace não realiza intermediação de transações comerciais, pagamentos ou entregas. O papel da Plataforma é fornecer um ambiente digital para que Parceiros publiquem informações sobre seus produtos, permitindo que Usuários os conheçam e entrem em contato diretamente com os fornecedores.
2.1. O uso da Plataforma implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos pelo Usuário e Parceiro.
2.2. Caso o Usuário ou Parceiro não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
Para os fins deste documento:
4.1. Para utilizar a Plataforma, Parceiros e Usuários devem fornecer informações verídicas e completas.
4.2. A PecPlace poderá suspender ou excluir cadastros em caso de descumprimento destes Termos.
4.3. O Usuário ou Parceiro pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, observadas eventuais obrigações pendentes.
5.1. Parceiros podem anunciar insumos nutricionais para pecuária que atendam às exigências regulatórias e sejam adequados para comercialização.
5.2. São vedados anúncios de:
5.3. A PecPlace pode remover anúncios que não cumpram essas regras, sem aviso prévio.
6.1. Parceiros são integralmente responsáveis pelos produtos que anunciam, incluindo informações, qualidade e condições comerciais.
6.2. É proibida a publicação de produtos que:
7.1. O cadastro e publicação de produtos na Plataforma podem estar sujeitos a planos pagos ou gratuitos, conforme as condições informadas no momento da contratação.
7.2. Os valores, prazos e condições dos planos contratados serão estabelecidos em proposta comercial específica entre os Parceiros e a PecPlace.
7.3. No plano pago, você autoriza a renovação automática consentida, ou seja, todos os planos pagos contratados por meio de cartão de crédito são renovados automaticamente a cada ciclo de cobrança, com pagamentos mensais recorrentes no cartão cadastrado, até que o cancelamento seja solicitado pelo próprio Parceiro. O cancelamento interrompe futuras cobranças e pode resultar na suspensão ou remoção dos anúncios publicados na plataforma.
7.4. A não quitação de valores devidos pode resultar na suspensão ou remoção dos anúncios.
8.1. A PecPlace é uma plataforma digital de exposição de produtos voltados à nutrição animal. Seu papel se limita à disponibilização do ambiente virtual que permite a publicação de anúncios por Parceiros e a navegação por Usuários.
8.2. A PecPlace não possui, comercializa, intermedeia, armazena ou entrega quaisquer produtos anunciados na Plataforma, tampouco interfere ou participa das negociações entre Usuários e Parceiros.
8.3. Toda negociação ocorre diretamente entre Parceiros e Usuários, sem qualquer interferência, controle ou responsabilidade da PecPlace quanto à qualidade dos produtos, prazos, preços, condições comerciais ou entrega.
8.4. A responsabilidade pela elaboração, atualização e veracidade dos anúncios, bem como pela conformidade legal dos produtos e pelo cumprimento das obrigações comerciais, é exclusiva dos Parceiros.
8.5. A PecPlace não presta serviços de consultoria, assessoria técnica ou comercial, nem garante a conclusão de transações ou a satisfação das partes envolvidas.
8.6. Eventuais dúvidas, reclamações, prejuízos ou litígios decorrentes da relação comercial entre Usuário e Parceiro deverão ser resolvidos diretamente entre as partes, sem qualquer ingerência da PecPlace.
9.1. A PecPlace se esforça para manter a Plataforma disponível ininterruptamente, mas não garante funcionamento contínuo e livre de falhas.
9.2. A Plataforma pode ser temporariamente suspensa para manutenção, atualização ou por fatores externos.
10.1. Parceiros que optarem por integrar a PecPlace com softwares especializados em nutrição de terceiros devem verificar os Termos de Uso e Condições desses sistemas.
10.2. A PecPlace não se responsabiliza pelo funcionamento, segurança, compatibilidade ou disponibilidade de serviços prestados por terceiros.
10.3 A responsabilidade pelo cumprimento das regras desses softwares cabe exclusivamente ao Parceiro contratante.
11.1. Parceiros são responsáveis por:
11.2. Usuários devem:
11.3. PecPlace não responde por danos, prejuízos ou litígios decorrentes das relações entre Parceiros e Usuários.
11.4 A PecPlace não realiza fiscalizações da qualidade dos produtos anunciados. O Usuário assume total responsabilidade pela sua escolha ao negociar com os Parceiros cadastrados.
11.5. A PecPlace pode remover conteúdos que infrinjam estes Termos ou que sejam considerados inadequados, sem que isso implique em responsabilidade pela fiscalização contínua dos anúncios publicados.
11.6. Os Usuários e Parceiros reconhecem que insumos agropecuários podem apresentar variações físico-químicas naturais, em razão de sua composição, processo produtivo ou condições logísticas. Ao utilizar a Plataforma, compreendem que eventuais particularidades, alterações ou especificidades dos produtos que não estejam refletidas nas informações do anúncio devem ser devidamente comunicadas entre as partes, de forma a viabilizar negociações claras e seguras, sem prejuízo para nenhum dos envolvidos.
12.1 A PecPlace não realiza contatos telefônicos para solicitação de pagamentos ou confirmação de dados, salvo quando previamente ajustado entre as partes e formalizado por e-mail.
12.2 Os canais oficiais de comunicação da PecPlace são:
12.3. Em caso de dúvidas sobre qualquer comunicação recebida, os Usuários e Parceiros devem entrar em contato diretamente pelos canais oficiais.
13.1. A PecPlace poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma.
13.2. O uso contínuo da Plataforma após as alterações implica a aceitação das novas condições.
14.1. O uso da Plataforma não concede qualquer direito sobre marcas, conteúdos ou tecnologia da PecPlace.
14.2. Conteúdos publicados pelos Parceiros são de sua exclusiva responsabilidade e devem respeitar direitos de terceiros.
14.3. A PecPlace não se responsabiliza por infrações a direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra decorrentes de conteúdos publicados por Usuários ou Parceiros.
13.4. A PecPlace poderá remover, a seu critério, qualquer conteúdo ou anúncio que entenda violar direitos autorais, de imagem ou outros direitos de terceiros, sem necessidade de notificação prévia.
14.5. A PecPlace disponibiliza canal de contato para titulares de direitos de propriedade intelectual que desejem reportar possíveis infrações. Eventuais denúncias devem ser encaminhadas para o e-mail: admin@pecplace.com.br.
14.6. É vedado ao Usuário ou Parceiro, salvo com autorização expressa e por escrito da PecPlace:
14.7. Os conteúdos inseridos pelos Parceiros, como textos, imagens, descrições de produtos ou marcas, permanecem sob a titularidade de seus autores. Ao publicar tais conteúdos na Plataforma, o Parceiro declara ser seu legítimo titular e autoriza a PecPlace a utilizá-los para fins de exibição, divulgação e promoção da Plataforma, inclusive em canais digitais próprios.
15.1. A PecPlace trata os dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
16.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Piracicaba - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.
17.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Para esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail: admin@pecplace.com.br.
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